Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal nº 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal nº 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por redução de dotação R$ 162.099,81 (cento e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por excesso de arrecadação, totalizando R$ 662.099,81 (seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.035, de 27 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2018 a 2021.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.057, de 29 de junho de 2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.071, de 13 de dezembro de 2018Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.