Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.084, de 22 de março de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinquenta e três mil reais), por dedução de dotação R$ 1.401.000,00 (um milhão e quatrocentos e um mil reais) e por superávit financeiro R$ 1.478.366,96 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 3.632.366,96 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil e trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.086, de 03 de abril de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por dedução de dotação R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.090, de 17 de abril de 2019Autoriza a participação, com reservas, do município de Guaíra, Estado do Paraná no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, cria dotação especifica na LOA 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2019 (LEI MUNICIPAL 2071 DE 13/12/2018) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.057 DE 29/06/2018 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.072 DE 13/12/2018), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.572,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.097, de 19 de junho de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por Credito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.102, de 08 de agosto de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal nº 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal nº 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por redução de dotação R$ 162.099,81 (cento e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por excesso de arrecadação, totalizando R$ 662.099,81 (seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.103, de 08 de agosto de 2019Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 3.866.978,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.110, de 27 de setembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 128.790,28 (cento e vinte e oito mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), totalizando 150.790,28 (cento e cinquenta mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.114, de 25 de novembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 977.984,75 (novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.