Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Autoriza a participação, com reservas, do município de Guaíra, Estado do Paraná no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, cria dotação especifica na LOA 2019, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.035, de 27 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2018 a 2021.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.057, de 29 de junho de 2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.071, de 13 de dezembro de 2018Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.108, de 06 de setembro de 2019Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.