Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2018 a 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.041, de 01 de fevereiro de 2018Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por Credito Adicional Especial no valor de R$ 5.915.480,00 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.042, de 06 de março de 2018Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a revisão do Plano Diretor e Plano Diretor de Mobilidade Urbana no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.046, de 13 de abril de 2018Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por Crédito Adicional Especial no valor de R$ 808.500,00 (oitocentos e oito mil e quinhentos reais).
Alterado(a) pelo(a)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2018 (LEI MUNICIPAL 2.036 DE 27/12/2017) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.015 DE 06/07/2017 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.037 DE 27/12/2017), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.506.130,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SEIS MIL, CENTO E TRINTA REAIS), E POR REDUÇÃO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 11.508.630,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.051, de 11 de junho de 2018Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por suplementação por Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.845.995,43 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.059, de 05 de setembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2018 (Lei Municipal 2036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 8.616.672,09 (oito milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.061, de 13 de setembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por Credito Especial no valor de R$ 8.224.964,68 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.067, de 29 de novembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por Credito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 667.488,11 (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), por crédito especial por excesso de arrecadação dos repasses do Governo Federal e Estadual, e por redução R$ 139.110,98 (cento e trinta e nove mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 806.599,09 (oitocentos e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e nove centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.069, de 29 de novembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por redução R$ 134.330,00 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e trinta reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.074, de 21 de dezembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2018 (Lei Municipal 2.036 de 27/12/2017) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.015 de 06/07/2017 e alterado pela Lei Municipal 2.037 de 27/12/2017), para a criação de dotação por redução R$ 1.788.000,00 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.084, de 22 de março de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 753.000,00 (setecentos e cinquenta e três mil reais), por dedução de dotação R$ 1.401.000,00 (um milhão e quatrocentos e um mil reais) e por superávit financeiro R$ 1.478.366,96 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 3.632.366,96 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil e trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.086, de 03 de abril de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por dedução de dotação R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.090, de 17 de abril de 2019Autoriza a participação, com reservas, do município de Guaíra, Estado do Paraná no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, cria dotação especifica na LOA 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.094, de 23 de maio de 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2019 (LEI MUNICIPAL 2071 DE 13/12/2018) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2018 A 2021 (LEI MUNICIPAL 2.035 DE 27/12/2017) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 2.057 DE 29/06/2018 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 2.072 DE 13/12/2018), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.572,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.097, de 19 de junho de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por Credito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.102, de 08 de agosto de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal nº 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal nº 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por redução de dotação R$ 162.099,81 (cento e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por excesso de arrecadação, totalizando R$ 662.099,81 (seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.103, de 08 de agosto de 2019Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 3.866.978,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.110, de 27 de setembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 128.790,28 (cento e vinte e oito mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), totalizando 150.790,28 (cento e cinquenta mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.114, de 25 de novembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 977.984,75 (novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.134, de 09 de abril de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.862.270,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.136, de 05 de junho de 2020Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2.118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterada pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2019 e anteriores no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e por suplementação por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.137, de 05 de junho de 2020Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar ao Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA um incentivo financeiro temporário e extraordinário, e efetuar a abertura de Crédito Suplementar para alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para criação de dotação por Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação do exercício de 2020 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.138, de 05 de junho de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.623.035,75 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.139, de 23 de junho de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.006.244,85 (três milhões, seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.142, de 13 de julho de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 34.551,11 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.143, de 04 de agosto de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.146, de 04 de setembro de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), para a criação de dotação no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) por excesso de arrecadação, e no valor de R$ 1.226,00 (um mil, duzentos e vinte e seis reais) por redução de dotação, totalizando R$ 102.226,00 (cento e dois mil, duzentos e vinte e seis reais) conforme discriminada.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.148, de 11 de setembro de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 360.856,00 (trezentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.150, de 27 de outubro de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a suplementação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 16.112.643,62 (dezesseis milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.152, de 28 de outubro de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para incluir dotação por crédito especial e por excesso de arrecadação referente a Lei nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc destinado ao Setor Cultural, no valor de R$ 262.543,09 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e nove centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.157, de 11 de dezembro de 2020Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11.12.2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27.12.2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04.07.2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11.12.2019), para a criação de dotação orçamentária por Crédito Especial por superávit financeiro de 2019 e anteriores no valor de R$ 111.898,94 (cento e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.162, de 10 de março de 2021Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 alterada pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 22.067.378,30 (vinte e dois milhões, sessenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.177, de 05 de maio de 2021Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.212.733,60 (dois milhões, duzentos e doze mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
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Lei Ordinária nº 2.183, de 01 de junho de 2021Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Especial para alterar a LOA 2021 (LEI Municipal 2156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (LEI Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a LEI de Diretrizes Orçamentárias (LEI Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela LEI Municipal 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Crédito Especial por excesso de arrecadação no exercício de 2021 no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais).
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Lei Ordinária nº 2.190, de 02 de setembro de 2021Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.601.000,00 (um milhão, seiscentos e um mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 02 de setembro de 2021Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA (Lei Municipal nº 2156 de 11/12/2020) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Credito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.201, de 06 de dezembro de 2021Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.840.995,48 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) totalizando R$ 2.040.995,48 (dois milhões, quarenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) conforme abaixo discriminada.