Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas do Poder Executivo do Município de Francisco Beltrão, relativas ao exercício financeiro de 2024, acolhendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Francisco Beltrão para o exercício financeiro de 2027
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e a permissão de entrada com garrafas de uso pessoal em eventos de grande porte no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município, de todos os contratos, termos de parcerias, despesas e receitas relacionados à realização da Expobel 2026, e dá outras providências.
Designa e concede gratificação especial de atividade de Encarregado de Protocolo e Gestão Documental ao servidor Celio de Oliveira.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município, de todos os contratos, termos de parcerias, despesas e receitas relacionados à realização da Expobel, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Francisco Beltrão, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, metas e mecanismos de implementação, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, à Senhora Lida Lunardi Sanderson.
D E C R E T A Art. 1º Trabalho home office aos servidores efetivo s e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, no período de 2 0 a 24 de julho de 202 6 , sem prejuízo dos vencimentos
Institui o Programa “Beltrão Mais Limpa”, voltado ao fomento da zeladoria urbana e à contratação de microempreendedores individuais e pequenos negócios locais, mediante credenciamento, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Concede gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) ao servidor Vinicius Eliel de Andrade Viapiana
Concede gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) ao servidor Thiago Eduardo Candido Miranda.
Concede gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) à servidora Eveanne Olivo da Silveira.
Concede gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) à servidora Amanda de Oliveira.
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Francisco Beltrão/PR e dá outras providências.
Autoriza a subdivisão de imóvel, aceita doação de áreas ao Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 04/08/2026