Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Francisco Beltrão, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, metas e mecanismos de implementação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO - Projeto de Lei Ordinária