Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2026
Autoria: Emanuel Venzo - Projeto de Lei Ordinária