Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Institui o Programa “Beltrão Mais Limpa”, voltado ao fomento da zeladoria urbana e à contratação de microempreendedores individuais e pequenos negócios locais, mediante credenciamento, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
Autoria: Tiago Correa - Projeto de Lei Ordinária