Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 5.190, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à regularização de via pública e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.170, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.988, de 09 de maio de 2023, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, e dá outras providências.
DECRETA: Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente, o horário da Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 29 de junho de 2026, para as 10h da manhã.
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências.
Converte em abono pecuniário 45 dias de Licença Prêmio por assiduidade a servidora DILMA ABATI
Converte em abono pecuniário 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao Servidor Osni Fernando Luchtemberg
Declara de utilidade pública a Associação Villa Esportes de Francisco Beltrão - PR.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Institui o Programa Conecta Idoso no Município de Francisco Beltrão, com o objetivo de promover a inclusão digital da pessoa idosa e ampliar o acesso a tecnologias e serviços públicos digitais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de ofício e alteração do local de exercício de servidor ocupante do cargo de Vigia do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Francisco Beltrão.
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação das traves de futebol e estruturas esportivas similares ao solo nas escolas públicas e privadas e demais espaços esportivos no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Paraná, e dá outras providências.
Cria a lei de tombamento histórico, cultural e paisagístico do Portal localizado na Rua Porto Alegre, no Município de Francisco Beltrão, Paraná.
Declara de utilidade pública a Associação de Basquetebol de Francisco Beltrão - PR.
Altera a Lei Municipal nº 4.105, de 3 de outubro de 2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Francisco Beltrão e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Leonir Luiz Vanin
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, à Senhora Magda Prolo.
Altera a denominação do Bairro Nortão para Bairro Campo Belo, no Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.279, de 25 de novembro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 29/06/2026