Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o pagamento de diária ao servidor abaixo especificado e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Francisco Beltrão, em doação de sangue e de medula óssea.
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, a servidora MARILDE MEURER PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, relativo ao período aquisitivo de 02.08.2023 a 01.08.2024
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, ao servidor CELIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Vigia, relativo ao período aquisitivo de 08.11.2024 a 07.11.2025.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, com ações de conscientização sobre a andropausa, e inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de novembro.
Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências.
Concede licença a Vice-Prefeita Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências.
Desafeta parte da Rua Pará, situada no Bairro Industrial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL, e dá outras providências.
Fica exonerado o servidor THIAGO HENRIQUE FERRI PEREIRA do cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 08 de junho de 2026.
Fica exonerado o servidor KARUAN BELLO DO PRADO do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 08 de junho de 2026.
Fica exonerada a servidora JANAINA GRIZIELA SGANZERLA CHIAPETTI do cargo em Comissão de Diretor de Patrimônio e Almoxarifado, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 08 de junho de 2026.
Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências.
Cria e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 5.324/2026, que institui a gratificação especial de atividade e funções gratificadas de chefia no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 4536-2017, que instituiu o Estatuto do Parto Humanizado no município de Francisco Beltrão.
Institui o Programa “Patas que Acolhem” no município de Francisco Beltrão/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o organograma funcional da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, define as competências das unidades administrativas e dá outras providências.
Institui o evento “Domingo no Parque”, a ser realizado no último domingo de cada mês, com rodízio entre os parques municipais, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Francisco Beltrão.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h23 · Norma mais recente da lista: 10/06/2026