Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 4536-2017, que instituiu o Estatuto do Parto Humanizado no município de Francisco Beltrão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: Maria de Fátima - Projeto de Lei Ordinária