Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, no dia 05 de junho de 2026 (período integral).
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o organograma funcional da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, define as competências das unidades administrativas e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras proviências.
Desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação com encargos de imóvel ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação com encargos de imóveis ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
Concede licença a Vice-Prefeita Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias ao servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores e ao vereador abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.499, de 23 de agosto de 2017, para restabelecer e incluir áreas em espaços esportivos, dispor sobre concessão onerosa mediante licitação e adequar a norma à Lei Federal nº 14.133, de 2021.
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e ao servidor abaixo especificados e dá outras providências.
Designa servidor para atuar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 007/2026 e dá outras providências.
Designa servidor para atuar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 006/2026 e dá outras providências.
Designa e concede gratificação especial de atividade de Encarregado de Suporte ao Plenário e Transmissão ao servidor Thiago Eduardo Candido Miranda.
Designa e concede gratificação especial de atividade de Encarregado de Suporte Legislativo a servidora Amanda de Oliveira.
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador e aos servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador abaixo especificado e dá outras providências.
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a que de direito, ao servidor FELIPE MELLO, ocupante do cargo efetivo de Contador – nível-19, relativo ao período aquisitivo de 04.01.2022 a 03.01.2023
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 26/05/2026