Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem Nº 095/2017.
Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 087/2017.
Regulamenta a outorga onerosa para o aumento do potencial construtivo - Solo Criado, no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 093/2017.
Revoga a Lei no 4.081, de 23 de abril de 2013, que Autoriza o Município de Foz do Iguaçu a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo Oeste do Paraná - CONDOEXTE”. Mensagem nº 071/2017.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - do Centro Municipal de Educação Infantil Zilda Arns Neumann”. Mensagem nº 043/2017.
Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2010.
Institui a Gratificação por Atividade Diferenciada dos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses. Mensagem nº 092/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 088/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 51.111,00 (cinquenta e um mil, cento e onze reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 086/2017.
Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 089/2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 052/2017
Altera dispositivos da Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro próprio de pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 53/2017
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.533, de 4 de agosto de 2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Foz do Iguaçu”.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MARCOS ANTÔNIO FRASON
Institui a Campanha Voluntária "Semana do Coração", de alerta e orientação sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 083/2017.
Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 082/2017
Altera a Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem 076/2017
Altera dispositivo da Lei no 3.154, de 20 de dezembro de 2005, que Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração dos quiosques da Avenida Brasil e Rua Barão do Rio Branco. Mensagem nº 060/2017
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 19/12/2017