Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HÉLIO AIRTON LEWIN.
Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 096/2017.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona. Mensagem nº 091/2017
Declara de Utilidade Pública a "Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social- APRENDES".
Revoga a Lei nº 3.932, de 19 de dezembro de 2011, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a transferência do Terminal Turístico de Três Lagoas à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 079/2017.
Declara de Utilidade Pública a "Casa de Apoio Vaso Novo - CAVAN".
Altera dispositivo na Lei nº 3.993, de 25 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a oficialização da Feira Livre do Terminal da Vila Portes, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Altera dispositivo na Lei nº 3.798, de 23 de março de 2011, que “Dispõe sobre a oficialização da Feira Livre da Amizade no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providencias.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu à Semana Municipal do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 4.424, de 11 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Educação e dá outras providências. Mensagem nº 080/2017.
Altera e acresce dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 223, de 1º de setembro de 2014, que Dispões sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel e taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 085/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018. Mensagem nº 072/2017.
Autoriza o Município de Foz do Iguaçu a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional de Prefeitos – FNP. Mensagem nº 059/2017
Institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021. Mensagem nº 067/2017.
Dispõe sobre a Permissão do Uso de imóveis de propriedade do Município às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências. Mensagem nº 068/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Associação Esportiva JUDOFOZ. Mensagem nº 066/2017.
Altera a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que Autoriza a concessão de Gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses. Mensagem nº 074/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 23/02/2018