Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Regulamenta a outorga onerosa para o aumento do potencial construtivo - Solo Criado, no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 093/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.