Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 065/2017.
Altera dispositivos da Lei nº 4.069, de 14 de fevereiro de 2013, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 075/2017.
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no Município de Foz do Iguaçu e concede o tratamento diferenciado e favorecido que trata a Lei Complementar nº 229, de 23 de dezembro de 2014. Mensagem nº 077/2017.
Altera dispositivo da Lei nº 4.547, de 3 de outubro de 2017, que Dispõe sobre o acesso a informações de inscritos em programas sociais, assistenciais e em serviços de saúde do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 070/2017.
Extingue o cargo de Recepcionista constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica". Mensagem nº 081/2017.
Acresce referência aos Cargos constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Acresce referências aos cargos constantes da tabela "B", do Anexo III, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMUD, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 062/2017.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO
Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 051/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 073/2017.
Altera dispositivos da Lei nº 4.477, de 22 de setembro de 2016, que “dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos de qualquer finalidade em estado de abandono nas vias, logradouros públicos e terrenos vagos de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população.
Altera dispositivo da Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de serviços, através de motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 20, de 27 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a política de preservação, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, revoga a Lei nº 1.708/92, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ROGÉRIO ROMANO BONATO.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 43.874,85 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 056/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 063/2017.
Dispõe sobre o acesso a informações de inscritos em programas sociais, assistenciais e em serviços de saúde do Município de Foz do Iguaçu.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 04/12/2017