Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a "Associação Um Chute Para o Futuro".
Revoga a Lei nº 3.861, de 3 de agosto de 2011, que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Poço de Jacó”. Autora: Vereadora Rosane Bonho
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Empreendedores Individuais de Foz do Iguaçu”.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 4.102, de 12 de junho de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 055/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município; e revoga a Lei Complementar nº 206, de 12 de junho de 2013, e Lei nº 4.066, de 29 de janeiro de 2013. Mensagem 046/2017.
Altera dispositivos da Lei no 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu, alterada pelas Leis nos 3.650, de 18 de dezembro de 2009 e 4.361, 14 de agosto de 2015. Mensagem nº 047/2017.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - do Centro Municipal de Educação Infantil Guilherme Augusto Terres dos Santos”. Mensagem nº 044/2017.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - do Centro Municipal de Educação Infantil Ariano Vilar Suassuna”. Mensagem nº 034/2017.
Altera a Lei nº 3.608, de 21 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o uso da Frota de Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Mensagem nº 025/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 033/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 136.005,56 (cento e trinta e seis mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 45/2017
Altera dispositivos da Lei Ordinária no 3.702, de 2 de junho de 2010, que “Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu”. Mensagem nº 048/2017.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 269, de 17 de julho de 2017 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2017. Mensagem nº 057/2017
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo, produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 049/2017.
Altera dispositivos e extingue cargos da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.” Mensagem nº 050/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.616.431,44 (dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 054/2017
Regulamenta os procedimentos relativos à regularização das salas comerciais do Terminal de Transporte Urbano Coletivo - TTU - de Foz do Iguaçu.
Altera a alínea "e", inciso I do art. 1º do Decreto nº 24.465, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 03/10/2017