Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/FOZ, que define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de Microempreendedores Individuais para a prestação de serviços nos próprios do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 029/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 042/2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná - GARANTIOESTE. Mensagem nº 041/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 338.353,64 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 040/2017.
Altera dispositivos da Lei nº 4.069, de 14 de fevereiro de 2013, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 038/2017.
Revoga a Lei no 3.715, de 1o de julho de 2010, que Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio ambiente - COFMMA -, com a finalidade de administrar os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - e dá outras providências. Mensagem nº 035/2017.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 037/2017;
Altera a Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispões sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 039/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2017. Mensagem 036/2017;
Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, revogando a Lei Complementar nº1/91, e dá outras providências. Mensagem nº 032/2017.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o exercício de 2018, e dá outras providências. Mensagem nº 024/2017.
Extingue cargos e altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 031/2017.
Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2009.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 4.467, de 20 de julho de 2016, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Mensagem nº 012/2017.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos Anexos da Lei Municipal nº 4.173, de 17 de dezembro de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017. Mensagem nº 011/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 16/08/2017