Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 030/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 028/2017.
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Foz do Iguaçu à Senhora DIDI BERNARDI VIEIRA.
Inclui e altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera dispositivo da Resolução Legislativa nº 102, de 23 de dezembro de 2013, que Cria o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivos da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 70 e o § 4º do art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor PAULO ROBERTO VASCONCELOS.
Declara a perda do mandato do vereador EDÍLIO JOÃO DALL' AGNOL, por conduta incompatível com o decoro parlamentar
Declara a perda do mandato do vereador RUDINEI DE MOURA, por conduta incompatível com o decoro parlamentar
Declara a perda do mandato do vereador LUIZ AUGUSTO PINHO DE QUEIROGA, por conduta incompatível com o decoro parlamentar
Declara a perda do mandato do vereador DARCI SIQUEIRA, por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Declara a perda do mandato da vereadora ANICE NAGIB GAZZAOUI, por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2008.
Altera a redação do § 2º do art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera a alínea "b", incisos I do art. 1º do Decreto nº 24.465, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Altera a redação do § 5º, do artigo 111 do Regime Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a proibição de inauguração de entrega de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em condições de atender à população.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h52 · Norma mais recente da lista: 12/07/2017