Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 20.437, de 03 de junho de 2011REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, TOLERÂNCIA DE ATRASO E O BANCO DE HORAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 25.772, de 16 de agosto de 2017Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.