Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.142.172,00 (trinta e dois milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e setenta e dois reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 020/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.375.897,21 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 022/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.938.922,42 (dezoito milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 021/2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2017. Mensagem nº 027/2017.
Altera dispositivos da Lei nº 3.528, de 14 de maio de 2009, que Dispõe sobre a implementação do portal da Transparência no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Inclui dispositivos na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que Dispõe sobre a afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 004/2017.
Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 016/2017.
Acresce referência aos Cargos constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Altera a redação o inciso X do art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivo da Lei nº 4.388, de 28 de outubro de 2015, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios, concessionárias de serviço público e empresas de transporte aéreo no aeroporto, em atender aos usuários dos serviços em tempo razoável, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 3.110, de 5 de outubro de 2005, que Dispõe que as instituições bancárias e outras especificadas deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários, e revoga as Leis nºs 2.354/2002 e 2.564/2002.
Declara de Utilidade Pública a "Associação Esportiva JUDOFOZ".
Revoga dispositivos da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Organização Composição e Atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.925.59,00 (doze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 014/2017.
Acrescenta dispositivos ao artigo 333 da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.257.047,32 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 010/2017.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.469.819,20 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 015/2017.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 013/2017.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2006.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 01/06/2017