Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denega recurso interposto pela Vereadora Anice Nagib Gazzaoui sobre decisão de indeferimento de sua licença.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 008/2017.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 003/2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 001/2017.
Altera a Lei nº 4.247, de 27 de junho de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, os programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Mensagem nº 007/2017.
Altera dispositivo da Lei nº 4.069, de 14 de fevereiro de 2013, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 005/2017.
Altera a Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 06/2017
Autorizar a Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.416.000,00 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 002/2017.
Extingue cargos e altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Extingue cargos da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
Extingue cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que "Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1.780/80".
Reloca unidade de segundo nível hierárquico, da estrutura básica da administração superior do Município de Foz do Iguaçu.
Reloca unidade de segundo nível hierárquico, da estrutura básica da administração superior do Município de Foz do Iguaçu.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Altera dispositivo da Lei n° 4.269, de 29 de agosto de 2014, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica."
Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal.
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 913, de 25 de outubro de 1976, que "Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências." Mensagem nº 037/2016.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h11 · Norma mais recente da lista: 14/03/2017