Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 4.310, de 23 de dezembro de 2014, que Autoriza a desoneração da Contribuição de Melhorias para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências. Mensagem nº 036/2016.
Declara de Utilidade Pública a "Cia do Riso".
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Moradores do Profilurb 2".
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - do Centro Municipal de Educação Infantil São Francisco".
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF - do Centro Municipal de Educação Infantil Antônio Ferreira Damião Neto". Mensagem nº 040/2016.
Dispõe sobre a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da concessão de licenças e alvarás, tráfego de veículos em vias públicas municipais e queima de gases na atmosfera que tenham por finalidade a exploração ou explotação de gás e óleos não convencionais pelo método de fratura hidráulica - fracking, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município.
Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Presidente Franco, no Paraguai e de Foz do Iguaçu, no Brasil.
Altera a Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências".
Acresce referências aos cargos constantes da tabela "B", do anexo III, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar 207, de 16 de julho de 2013, que "Dispõe sobre normas para licitação de parcerias público-privadas de Foz do Iguaçu".
ALTERA O DECRETO Nº 24.465 QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA."
Altera dispositivo na Lei nº 3.798, de 23 de março de 2011, que "Dispõe sobre a oficialização da Feira Livre da Amizade no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências".
Altera a denominação da Rua "A", para Rua Francisco Mariano Martins. Mensagem nº 038/2016.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento Geral do Município.
Concede o Título de Cidadão honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Luiz Francisco Barleta Marchioratto.
Revoga as Leis n° 2.958, de 26 de agosto de 2004; 3.010, de 22 de dezembro de 2004 e 3.999, 17 de julho de 2012. Mensagem 009/2016.
Nomeia membros para comporem o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 16/12/2016