Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei nº 4.310, de 23 de dezembro de 2014, que Autoriza a desoneração da Contribuição de Melhorias para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências. Mensagem nº 036/2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2016
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.