Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2016
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.721, de 17 de julho de 2026Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 009/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.