Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de Microempreendedores Individuais para a prestação de serviços nos próprios do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 029/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2017
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.997, de 16 de julho de 2021Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de empresas para a prestação de serviços nos próprios do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 027/2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.