Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 4.102, de 12 de junho de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 055/2017
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2017
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.