Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 20, de 27 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a política de preservação, proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, revoga a Lei nº 1.708/92, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2017
Autoria: Ten.-Cel Jahnke
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.