Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 4.547, de 3 de outubro de 2017, que Dispõe sobre o acesso a informações de inscritos em programas sociais, assistenciais e em serviços de saúde do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 070/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.