Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 087/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 28.085, de 29 de abril de 2020Regulamenta a atribuição da Gratificação por Encargos Especiais concedidas aos servidores públicos efetivos do quadro próprio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.110, de 16 de maio de 2022Altera dispositivos da Lei nº 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.” Mensagem nº 029/2022.
Norma correlata
Dispõe sobre o Regime Integral em Dedicação Exclusiva do ocupante do cargo efetivo de Procurador do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 064/2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.356, de 21 de dezembro de 2023Altera a Jornada Semanal de trabalho dos cargos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 103/2023.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 32.242, de 06 de fevereiro de 2024Regulamenta a Lei nº 5.356, de 21 de dezembro de 2023, que Altera a jornada semanal de trabalho dos cargos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.558, de 14 de julho de 2025Altera as Leis nºs 2.389, de 22 de maio de 2001 que Institui a Autarquia de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA e dá outras providências e 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 016/2025
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.710, de 17 de junho de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos Servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas, e fixa o novo valor do auxílio-alimentação estabelecido na Lei nº 5.182, de 17 de outubro de 2022. Mensagem nº 016/2026
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.