Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Regulamenta a atribuição da Gratificação por Encargos Especiais concedidas aos servidores públicos efetivos do quadro próprio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.573, de 19 de dezembro de 2017Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 087/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.