Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
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Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 22 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu - PME - e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 24.597, de 18 de maio de 2016Institui e nomeia a Comissão Provisória do Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Foz do Iguaçu.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 24.725, de 19 de julho de 2016Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação do Município de Foz do Iguaçu.