Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que "Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu - PME/FI - e dá outras providências. Mensagem nº 47/2018.
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL - e institui o seu Conselho Gestor.
Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 048/2018.
Altera dispositivos da Lei nº 3.237, de 14 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer." Mensagem nº 051/2018
Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 53/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 033/2018
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 031/2018
Altera dispositivo da Lei no 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que “Padroniza as calçadas no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências". Mensagem nº 029/2018
Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Confederação Nacional de Municípios – CNM. Mensagem nº 028/2018
Regulamenta a atribuição de gratificações concedidas aos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2019, e dá outras providências. Mensagem nº 034/2018.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a Semana Municipal da Feira de Imóveis e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a "Associação Cultural e Turística da Catedral - ACTC".
Institui o Programa de Concessão de Benefício Fiscal para o pagamento de tributos durante a realização do programa "Justiça no Bairro - SESC Cidadão". Mensagem nº 043/2018
Suspende o exercício do mandato da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, por conduta atentatória ao decoro parlamentar.
Extingue e Cria cargo na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.” Mensagem nº 011/2018.
Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2007.
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Executivo Municipal para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 23/07/2018