Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Amplia vagas e cria cargos na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 040/2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação do salário base aos detentores de emprego público, conforme especifica. Mensagem nº 036/2018
Acresce Referências ao Cargo de Agente de Apoio, constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe Sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica e a garantia do Abono Assiduidade que trata a Lei n° 3.572, de 26 de agosto de 2009. Mensagem nº 037/2018.
Revoga a Lei no 3.553, de 16 de julho de 2009 e dispositivo da Lei nº 4.516, de 31 de maio de 2017, bem como estabelece garantia de vencimentos. Mensagem nº 038/2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2018. Mensagem nº 042/2018.
Altera o inciso II, do art. 4º, do Anexo ao Decreto nº 18.953, de 15 de junho de 2009, que Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS.
Declara de Utilidade Pública a "Associação Atlética dos Bochófilos de Foz do Iguaçu - AABOFI".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 035/2018
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, revogando a Lei Complementar no 1/91, e dá outras providências. Mensagem nº 090/2017.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SERGIO BERTOTTI.
Dispõe sobre a aprovação de instalação de passarelas aéreas vinculadas a empreendimentos em geral e a respectiva cobrança pela utilização de espaço de propriedade pública municipal. Mensagem nº 07/2018.
Reduz a jornada Semanal de Trabalho dos cargos de Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social, constantes na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu na forma que especifica. Mensagem nº 08/2018.
Regulamenta as atribuições dos cargos e os percentuais das gratificações concedidas aos servidores públicos municipais da Controladoria Geral do Município, de conformidade com a Lei nº 3.515, de 19 de dezembro de 2008 e alterações.
Acresce referência aos Cargos constantes das Tabelas "A" e "B", do Anexo IX-A, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 030/2018
Altera a Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 024/2018
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 12/06/2018