Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 23.287, de 14 de agosto de 2014ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 23.956, de 13 de julho de 2015ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 24.015, de 11 de agosto de 2015ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 24.314, de 03 de dezembro de 2015INCLUIR INCISOS XI E XII AO ART. 1º DO DECRETO Nº 22.243, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 26.938, de 02 de janeiro de 2019Altera o art. 1º do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 27.038, de 26 de fevereiro de 2019Altera o art. 1º do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 27.132, de 09 de abril de 2019Altera o art. 1º do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 27.202, de 10 de maio de 2019Altera o art. 1º do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 27.464, de 15 de agosto de 2019Altera dispositivo do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 29.004, de 03 de março de 2021Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 29.215, de 24 de maio de 2021Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 29.422, de 03 de agosto de 2021Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 30.037, de 23 de fevereiro de 2022Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 30.058, de 09 de março de 2022Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.385, de 11 de maio de 2023Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.623, de 25 de julho de 2023Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.655, de 17 de junho de 2024Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.936, de 04 de setembro de 2024Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.