Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei no 3.553, de 16 de julho de 2009 e dispositivo da Lei nº 4.516, de 31 de maio de 2017, bem como estabelece garantia de vencimentos. Mensagem nº 038/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2018
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.