Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce Referências ao Cargo de Agente de Apoio, constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe Sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica e a garantia do Abono Assiduidade que trata a Lei n° 3.572, de 26 de agosto de 2009. Mensagem nº 037/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2018
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGA AS LEIS NºS 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.572, de 26 de agosto de 2009ALTERA A LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDE ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VENCIMENTO BÁSICO DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE APURAÇÃO DA ASSIDUIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.