Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA A LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDE ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VENCIMENTO BÁSICO DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE APURAÇÃO DA ASSIDUIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGA AS LEIS NºS 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.089, de 10 de agosto de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.820, de 09 de junho de 2011ALTERA AS REFERÊNCIAS DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL JÚNIOR, PLENO E SÊNIOR, DA TABELA "A", DO ANEXO V, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ACRESCIDOS PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE JUNHO DE 2007 E ALTERADA PELA LEI Nº 3.518, DE 23 DE MARÇO DE 2009, LEI Nº 3.565, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 E LEI Nº 3.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.964, de 10 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE "ALTERA A LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDE ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VENCIMENTO BÁSICO DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE APURAÇÃO DA ASSIDUIDADE."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.968, de 10 de abril de 2012ALTERA AS REFERÊNCIAS DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL JÚNIOR, PLENO E SÊNIOR, DA TABELA "A", DO ANEXO V, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ACRESCIDO PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE JUNHO DE 2007 E ALTERADA PELAS LEIS NºS 3.518, DE 23 DE MARÇO DE 2009; 3.565, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, 3.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 E 3.820, DE 9 DE JUNHO DE 2011.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.622, de 30 de maio de 2018Acresce Referências ao Cargo de Agente de Apoio, constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe Sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica e a garantia do Abono Assiduidade que trata a Lei n° 3.572, de 26 de agosto de 2009. Mensagem nº 037/2018.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.722, de 25 de abril de 2019Extingue cargo e altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 019/2019
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.