Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2018. Mensagem nº 65/2018
Altera a Lei nº 2.892, de 29 de março de 2004, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais e do quadro próprio de pessoal da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 050/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 417.599,68 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 061/2018
Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 123, de 15 de fevereiro de 2016, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cria o Conselho de Ética, define os ritos processuais de perda de mandato parlamentar e dá outras providências."
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 055/2018.
Altera dispositivos da Lei nº 4.600, de 15 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN." Mensagem nº 56/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA. Mensagem nº 057/2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 948.369,40 (novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 52/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 054/2018
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa em animais domésticos no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de categorias e isenções na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de Foz do Iguaçu.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera a Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 49/2018.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 026/2018.
Declara e reconhece a isenção, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devido ao Município de Foz do Iguaçu, dos serviços abrangidos no art. XII, do Tratado de Itaipu. Mensagem nº 13/2018
Altera dispositivo da Lei nº 4.577, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóveis de propriedade do município às entidades da Sociedade Civil sem fins lucrativos. Mensagem nº 10/2018.
Altera a denominação da Unidade de Pronto Atendimento Morumbi. Mensagem nº 041/2018.
Altera dispositivo da Lei nº 4.530, de 17 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná - GARANTIOESTE. Mensagem nº 044/2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.409.485,31 (dois milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 45/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h09 · Norma mais recente da lista: 13/09/2018