Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 087/2018.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 477.499,98 (quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 085/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 082/2018.
Amplia vagas na Lei nºo 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 080/2018.
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 068/2018
Altera a Lei Complementar nº 283, de 26 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 076/2018
Altera a Lei Complementar no 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 074/2018.
Acresce dispositivo na Lei no 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”. Mensagem nº 067/2018.
Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 073/2018
Altera dispositivos da Lei no 3.482, de 3 de setembro de 2008, que “Cria o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.” Mensagem nº 072/2018.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RUBENS ALEXANDRE DA SILVA.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu o Dia da Corrida da Mulher e dá outras providências.
Acresce dispositivo e Lei Complementar nº 145, de 21 de outubro de 2009, que Concede a isenção de impostos, aos contribuintes que vierem a aderir ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". Mensagem nº 71/2018
Inclui dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 60/2018.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade de Doação com Encargos, conforme especifica.
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica. Mensagem nº 027/2018
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 29/10/2018