Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 123, de 15 de fevereiro de 2016, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cria o Conselho de Ética, define os ritos processuais de perda de mandato parlamentar e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2018
Autores: Elizeu Liberato, Celino Fertrin, Jeferson Brayner, Marcio Rosa (Vereador), Protetor Jorge
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.