Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce dispositivo na Lei nº 4.622, de 30 de maio de 2018, na parte que trata do Abono Assiduidade. Mensagem nº 102/2019
Altera a Lei nº 2.783, de 09 de julho de 2003, que define Débitos de Pequeno Valor, e dá outras providências. Mensagem nº 110/2019
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Conformidade com as Normas na Administração Pública Municipal e adota outras providências. Mensagem nº 047/2019
Institui o Programa de Microfinanças de Foz do Iguaçu – Foz Juro Zero. Mensagem nº 107/2019.
Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais Casa Sofhia.
Declara de Utilidade Pública a AMIEC – Associação dos Moradores, Amigos dos Idosos, Esportivo, Cultural dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Paraná, Belvedere I e II e Porto Seguro.
Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020. Mensagem nº 086/2019
Autoriza a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências. Mensagem nº 066/2019.
Altera dispositivos da Lei nº 4.243, de 5 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida”.
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar no 260, de 19 de setembro de 2016 que Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município. Mensagem nº 103/2019.
Revoga dispositivos da Lei Complementar no 223, de 1º de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 096/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 093/2019.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei no 4.641, de 23 de julho de 2018, que Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 104/2019.
Institui o Programa de Combate ao Abandono Escolar no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 097/2019.
Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 095/2019.
Altera e revoga dispositivos da Lei no 4.137, de 18 de setembro de 2013, que Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 094/2019.
Institui a “Semana do Servidor Público Municipal”, e dá outras providências. Mensagem nº 089/2019.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 071/2019.
Acresce referências aos cargos constantes da tabela "B", do Anexo III, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h26 · Norma mais recente da lista: 20/12/2019