Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera e revoga dispositivos da Lei no 4.137, de 18 de setembro de 2013, que Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 094/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.