Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências. Mensagem nº 066/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.