Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) ao Orçamento do Município. Mensagem n° 016/2020
Altera a Lei no 4.829, de 20 de dezembro de 2019, que Institui o Programa de Microfinanças de Foz do Iguaçu – Foz Juro Zero. Mensagem n° 015/2020
Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado.
Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.
Altera dispositivos da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 004/2020
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ABDUL MAGIB SAID RAHAL.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JONATHAN PLIACEKOS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.402.540,13 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais e treze centavos), ao Orçamento Geral do Município. - Mensagem nº 001/2020.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOAQUIM SILVA E LUNA.
Revoga dispositivos da Lei nº 1.717, de 25 de novembro de 1992, na qual “Fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível, passando à categoria de bem disponível e autoriza a doação de imóveis, conforme especifica”. Mensagem nº 108/2019
Estabelece normas para a prestação do serviço de Valet Parking, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 026/2019
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HUSSEIN KHALIL DIA.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 107/2019, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais, empresariais, dos food trucks e entidades civis e profissionais supridas por gases combustíveis no Município de Foz do Iguaçu".
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios no âmbito municipal, conforme especifica.
Retifica dispositivos do Decreto nº 27.751, de 11 de dezembro de 2019, que Acresce referências aos cargos constantes da tabela "B", do Anexo III, da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008 e alterações. Mensagem nº 105/2019.
Altera dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 106/2019.
Altera a Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 100/2019.
Altera dispositivos da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 109/2019.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras – que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas no Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 098/2019
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 03/04/2020