Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2019
Autoria: Luiz Queiroga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 02 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.