Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 31 E 45, E INCLUI O ART. 48-B NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA AS CRIANÇAS DIABÉTICAS", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 1677/92, 1688/92, 1798/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, e revoga a Lei nº 2343/00.
Convoca plebiscito entre os eleitores iguaçuense para decidir sobre a venda pelo Governo do Estado do Paraná, do controle acionário da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
INCLUI O § 4º AO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
INCLUI O INCISO III AO ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO.
Altera a redação do "caput" do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 13 DE MAIO DE 1996, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991.
REVOGA O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E REVOGA A LEI 2194/99.
REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR EM FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1972/95.
ALTERA A LEI Nº 1997/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO GUIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E REVOGA A LEI Nº 1421/89.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2302/00, DE 18 DE MAIO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI Nº 1997/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N"s 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 E 54, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
ADOTA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 19/10/2001