Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E REVOGA A LEI 2194/99.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.194, de 12 de fevereiro de 1999AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.