Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 2362/01, DE 23 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, REVOGA AS LEIS Nº 1731/93, 1771/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede licença ao Prefeito Municipal pelo prazo de trinta dias.
REFERENDA O TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A IRMANDADE SANTA CASA MONSENHOR GUILHERME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 25, O INCISO I DO ARTIGO 31, O INCISO V DO ARTIGO 61 E AS TABELAS I E II DO INCISO II - ANEXO 2 DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997/96, DE 23 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, ABANDONADOS OU SUB JUDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2236, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-ESCOLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
INCLUI O § 2º AO ARTIGO 133 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE POSTURAS, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 25/95, 39/97 E 57/00.
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Bispo Dom Olívio Aurélio Fazza.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 76 DO REGIMENTO INTERNO.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1997/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996, REVOGA A LEI Nº 2370/2001, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 116, DA LEI COMPLEMENTAR N" 17/93 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, DENOMINADO MOTO-TÁXI.
PROÍBE A EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 15/02/2002