Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E INCISO I DO ART. 218-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
SISTEMATIZA O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANISTICOS, SANITARIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS, ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBs) E MINIESTAÇÕES RÁDIO-BASE (MINI-ERBs) DE TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, TRANSMISSORAS DE RADIODIFUSÃO E EQUIPAMENTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O ART. 9°-A NA LEI COMPLEMENTAR N" 20/93, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "RESTAURANTE POPULAR".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE EVENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2514, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 792/74 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES", REVOGA A LEI Nº 818/75, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, REVOGA AS LEIS Nº 2.129/98, 2.244/99 E 2.380/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 133 DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91).
ALTERA O ENUNCIADO DO TÍTULO XIII, A REDAÇÃO DO ART. 218 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 218-A, 218-B, 218-C, 218-D E 218-E, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍCIA DA CÂMARA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O § 3º NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTS. 36 E 47 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
INCLUI O ARTIGO 21-A À LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 16 DE JULHO DE 1991.
ALTERA PARTE DOS ANEXOS DA LEI N° 2.477, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005."
ACRESCENTA O ARTIGO 15-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91 - CÓDIGO DE POSTURAS, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SANEPAR EMITIR FATURAS INDIVIDUALIZADAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, O PROGRAMA BOLSA ATLETA .
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 64 E "CAPUT" DO ART. 65, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 18/10/2002